O Portal da Transparência é uma ferramenta para disponibilização das informações financeiras e gerenciais da administração pública, prevista em lei com o objetivo de aumentar o controle social e proporcionar mais transparência às ações administrativas, possibilitando ao cidadão acompanhar a aplicação dos gastos públicos, aumentando, assim, o combate à corrupção.
Informamos links úteis de Portais daTransparência:
Governo Federal - www.transparencia.gov.br
Governo Estadual - www.transparencia.mg.gov.br
Assembléia Legislativa - https://www.almg.gov.br/sobre/transparencia/
Prefeitura de Senador Cortes - http://www.senadorcortes.mg.gov.br/transparencia
Câmara Municipal de Senador Cortes - http://www.senadorcortes.mg.leg.br/transparencia
Atendendo à legislação, a Câmara Municipal de Senador Cortes instituiu um portal desenvolvido de acordo com a legislação, proporcionando aos munícipes e usuários facilidade na localização de conteúdo.
O sistema ainda possibilita que os cidadãos possam solicitar informações de diversas naturezas em atendimento à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação". Além disso, o Portal da Transparência busca o atendimento integral a todas as exigências da Lei Complementar 101/2000 e Lei Complementar 131/2009 - que impõem às administrações acesso facilitado e integral a todas as informações públicas.
Para realizar o pedido de alguma informação, entre em contato conosco pelo e-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão e para manifestar-se perante a administração, seja para fazer um elogio, uma crítica ou até mesmo uma denúncia, utilize também o nosso serviço de Fale com a Câmara.
Confira abaixo a relação de serviços e informações disponíveis: